quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Aumento do FPM conta com voto favorável da Senadora Ivonete

De volta às atividades, a Senadora da República Ivonete Dantas (PMDB-RN), participou nesta terça-feira (05), em Brasília, de votação favorável ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O Plenário aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. A proposta da PEC 39/2013, originalmente, é da Senadora Ana Amélia (PP-RS).

Segundo o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o repasse total aos municípios, que hoje é de 23,5%, passaria a 24,5%. Por Assessoria de imprensa 

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